Inicio este texto apresentando algumas crenças pessoais que costumo utilizar quando trabalho com processos de desenvolvimento de pessoas, organizações e territórios. Na minha percepção, não são premissas ou princípios específicos da estratégia de regionalização do turismo, da qual falarei mais à frente, mas uma visão mais ampla de mundo que tem conexão com essa política pública.
Acredito que não se vai longe caminhando sozinho – caminhar sozinho pode ser mais rápido, mas não nos leva muito longe. Num mundo cada vez mais complexo, não linear, incerto e por vezes, incompreensível, a colaboração torna-se estratégia de sobrevivência. Atuando em conjunto teremos muito mais chance de prosperar como pessoas, organizações e territórios.
Mas há uma consideração que podemos fazer a esta crença – não fomos educados para caminhar juntos. Basta recordar os ditados populares que ouvimos desde criança, que reforçam modelos mentais individualistas e nossa dificuldade com a mudança: farinha pouca, meu pirão primeiro; pau que nasce torto, morre torto; casa de ferreiro espeto de pau etc. Sabemos que a cultura da colaboração nos levará mais longe, mas nossas crenças e comportamentos vigentes não ajudam.
Se nossos modelos mentais não construíram uma cultura colaborativa, há uma boa notícia: caminhar juntos se aprende! É possível desenvolver novos comportamentos a partir de processos formativos.
A clareza da importância dos processos colaborativos e nossa capacidade de aprender a atuar desta forma, não são suficientes – é preciso saber para onde ir. É preciso ter clareza do propósito e visão de futuro. Além disso, é preciso traçar uma estratégia para alcançar o nosso propósito.
Vale a pena agregar mais duas crenças às apresentadas anteriormente. Sem lideranças não se avança nos processos de desenvolvimento (sejam eles organizacionais ou territoriais) e, sem engajamento dos colaboradores de uma organização e dos atores locais de um território não haverá transformação.
Trazendo estas crenças para o contexto da regionalização, podemos perceber seu rebatimento na ênfase dada à atuação integrada e complementar dos municípios na região em que estão inseridos; na importância da qualificação e capacitação dos atores; na clareza de propósito como elemento norteador; na necessidade de uma estratégia bem desenhada (um Programa) e na construção de uma inteligência coletiva responsável pela gestão do processo (governança compartilhada).
Apresentadas estas crenças pessoais, avançarei numa breve caracterização da política pública de regionalização do turismo.
A política pública de regionalização
O Programa de Regionalização do Turismo (PRT) surgiu em 2004, um ano após a criação do Ministério do Turismo (MTur), alinhado às diretrizes e recomendações da Organização Mundial do Turismo (OMT), com a proposta de impulsionar o desenvolvimento do turismo nas regiões, por meio da estruturação de destinos e da descentralização compartilhada da gestão.
Regionalizar é transformar a ação centrada na unidade municipal em uma política pública mobilizadora, capaz de provocar mudanças, sistematizar o planejamento e coordenar o processo de desenvolvimento local, regional, estadual e nacional de forma articulada e compartilhada. Para implementar esse modelo é necessária a organização de um espaço geográfico em regiões, para fins de planejamento, gestão, promoção e comercialização integrada e compartilhada da atividade turística (MTUR, 2004).
Na sua origem o Programa definiu a Descentralização; Integração; Participação e; Sustentabilidade Ambiental, Econômica e Sociocultural como princípios orientadores e os municípios são incentivados a atuar de forma integrada e complementar na região em que estão inseridos.
A principal instância de governança do PRT se dá na esfera regional, entretanto é proposto uma estrutura de gestão compartilhada que também envolve quatro esferas: a federal (MTur e Conselho Nacional de Turismo); a estadual (órgão oficial de turismo dos estados e colegiado estadual de turismo); a regional (instância de governança regional) e; a municipal (órgão oficial de turismo dos municípios e colegiados de turismo dos municípios).
Com o PRT, o MTur também estabeleceu o Mapa do Turismo Brasileiro, responsável por definir o recorte territorial a ser trabalhado prioritariamente pelas políticas públicas do setor.
A política da regionalização induz à cooperação, sinergia e complementaridade das gestões e das atividades relacionadas ao turismo, superando as estratégias de competição entre localidades de uma mesma região à medida que constrói laços de solidariedade e associativismo, e mesmo comerciais, já que ao agregar destinos e produtos regionais, alcança novos mercados, qualifica a oferta e amplia a demanda. Também cria espaço para cada município interagir, complementar e compartilhar propostas com outros municípios da região turística, fortalecendo-os tanto no coletivo como na atuação individual. O mesmo se dá com os produtos, que passam a ser mais competitivos ao se agregarem à oferta regional, e mais qualificados, já que as ações de qualificação passam a ser trabalhadas pelos parceiros de forma ampliada e conjunta com vistas a transformações efetivas.
“Regionalizar não é apenas o ato de agrupar municípios com relativa proximidade e similaridades. É construir um ambiente democrático, harmônico e participativo entre poder público, iniciativa privada, terceiro setor e comunidade. É promover a integração e cooperação intersetorial, com vistas à sinergia na atuação conjunta entre todos os envolvidos direta e indiretamente na atividade turística de uma determinada localidade” (MTUR, 2007).
Dezoito anos após a criação do PRT, muitos foram os avanços para o turismo brasileiro, com reconhecimento no Plano Nacional de Turismo 2018-2022, que apresentou o fortalecimento da regionalização do turismo como diretriz central, deixando claro que a implementação das políticas públicas deve ter como foco as regiões turísticas, estabelecidas no Mapa do Turismo Brasileiro, conforme critérios e orientações definidos em portarias.
Mesmo com todos os avanços, o PRT ainda tem grandes desafios a serem enfrentados, considerando as necessidades de desenvolver o turismo num país continental como é o Brasil, de forma descentralizada, participativa e sustentável. O foco na sustentabilidade aliado à estruturação de produtos e serviços turísticos competitivos deverá nortear a implementação desta importante Política Pública Nacional.
Na minha perspectiva, a regionalização do turismo representa inicialmente uma crença – que é a melhor alternativa para a promoção do desenvolvimento sustentável do turismo. Além de ser uma crença, ela também representa uma estratégia, materializada numa política pública, onde as diretrizes e ações para alcançar este propósito estão bem definidos. A regionalização do turismo representa ainda, um grande desafio – o de promover o desenvolvimento do turismo brasileiro de forma descentralizada, mobilizando estados, regiões e municípios com cooperação, integração, inovação, empreendedorismo e competitividade.
Referência Bibliográfica
BRASIL. Ministério do Turismo. Avaliação do Programa de Regionalização do Turismo: Roteiros do Brasil. Resumo Executivo. Brasília/DF: MTUR, 2010. Disponível em: http://antigo.turismo.gov.br/sites/default/turismo/o_ministerio/publicacoes/downloads_publicacoes/Livro_Regionalizaxo.pdf.
BRASIL. Ministério do Turismo. Programa de Regionalização do Turismo. Diretrizes. Brasília/DF: MTUR, 2013. Disponível em: http://www.turismo.pr.gov.br/sites/turismo /arquivos_restritos/files/documento/2020-06/cartilhaprt2013.pdf.
