Já vimos em matéria anterior o que é o Mapa do Turismo Brasileiro e qual a sua importância. Vimos também que o mapa é o instrumento que orienta a atuação do MTur no desenvolvimento de políticas públicas e define o recorte territorial que deve ser trabalhado prioritariamente pelo Ministério.
No entanto, os mais de 2 mil municípios que integram uma região turística e estão oficialmente no Mapa do Turismo Brasileiro possuem características diversas, assim como diferentes graus de maturidade no que se refere ao desenvolvimento do turismo.
Por esse motivo, o MTur instituiu a chamada “categorização de municípios das regiões turísticas do Mapa do Turismo Brasileiro”, formalizada pela Portaria nº 144 de 2015. O objetivo principal da categorização é identificar desempenho da economia do turismo dos municípios inseridos no Mapa do Turismo Brasileiro de modo a otimizar a distribuição de recursos públicos e orientar a elaboração de políticas específicas para cada categoria de municípios.
O municípios são agrupados de A a E, considerando quatro variáveis:
Assim, os municípios “A” são aqueles que possuem o turismo mais consolidado, com um fluxo significativo e maior quantidade de equipamentos turísticos de hospedagem, enquanto os municípios “E” estão em estágio embrionário de desenvolvimento. Da mesma maneira que o Mapa, a categorização é um instrumento dinâmico que deve ser atualizado periodicamente.
Em consulta realizada no portal oficial do Mapa do Turismo Brasileiro , verifica-se que grande parte dos destinos do país encontra-se na categoria “D” (56,5%) enquanto menos de 12% estão nas categorias “A” e “B”. Isso demonstra que o turismo ainda ocupa uma tímida posição para grande parte das cidades que integram o mapa nacional.
Como já mencionado, um dos principais papéis da categorização é subsidiar a revisão das regras e critérios do Ministério do Turismo para formalização de instrumentos de transferências voluntárias de recursos (como convênios, por exemplo) para apoio a programas, projetos e ações que visam ao desenvolvimento do turismo, com vistas à eficiência alocativa de recursos públicos.
Por isso, foi criada a Portaria nº 39 de 2017 que estabelece regras e critérios para transferência de recursos do MTur, considerando as diversas categorias de municípios do Mapa do Turismo Brasileiro. A portaria estabelece, por exemplo, que apenas municípios A, B e C poderão solicitar o apoio do MTur na elaboração de planos de marketing, entendo que esses municípios já possuem um mercado turístico que justifique esse investimento.
Sendo assim, é importante que os municípios se atentem à categoria a qual pertencem e verifiquem os critérios estabelecidos nesta portaria quando forem solicitar o apoio do MTur para projetos específicos. O mesmo vale para articulação com deputados federais para destinação de emendas parlamentares.
Para maiores informações sobre a categorização, acesse a cartilha produzida pelo MTur.
