Os Benefícios da Certificação de Destinos Patrimoniais: Qualificação, Visibilidade e Desenvolvimento Territorial de Destinos Turísticos
O Brasil é detentor de uma das maiores riquezas culturais do mundo, expressa em seu patrimônio material e imaterial, na diversidade de suas manifestações artísticas, nos modos de vida tradicionais e na pluralidade de seus territórios históricos. Essa densidade cultural, no entanto, ainda não se reflete plenamente na estruturação dos destinos turísticos nacionais e tampouco chega a ser motivação suficientemente forte para que se tornem destinos de grande destaque na preferência de brasileiros.
Foto: Brito, Marcelo. 2006. Igreja de N. S. do Pilar na Cidade Histórica de Ouro Preto, sítio declarado Patrimônio Mundial em 1980.
Patrimônio cultural e turismo: um potencial ainda subaproveitado
Segundo a pesquisa Tendências de Turismo Verão 2025 (MTur, Nexus, 2025), realizada pelo Ministério do Turismo em parceria com a Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados, apenas 16% dos brasileiros indicam atrações culturais ou históricas como preferência de viagem, atrás de praias (53%) e natureza/ecoturismo (29%). Já o levantamento divulgado em janeiro de 2024 e repercutido pela Organização das Cidades Brasileiras Patrimônio Mundial (OCBPM), revelou que o turismo cultural e histórico representa apenas 5% da preferência nacional, mesmo com destinos como Salvador, Rio de Janeiro e São Luís figurando entre os mais desejados (OCBPM, 2024).
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também reconhece o patrimônio cultural como vetor de desenvolvimento sustentável e defende sua integração a estratégias de dinamização econômica e inclusão social (BNDES, 2019).
Esse cenário revela uma lacuna estratégica: o país possui um vasto acervo de bens culturais com alto potencial turístico, mas ainda subaproveitado como vetor de desenvolvimento territorial. O patrimônio cultural brasileiro é reconhecido como ativo econômico, educacional e simbólico, capaz de dinamizar cadeias produtivas, gerar emprego e renda, e fortalecer a identidade local. No entanto, a ausência de instrumentos técnicos de qualificação e reconhecimento dos destinos patrimoniais limita sua capacidade de atrair investimentos, fidelizar visitantes e consolidar políticas públicas integradas.
Como funciona o Sistema P de certificação
É nesse contexto que se insere a proposta de certificação de destinos patrimoniais, conforme delineada pelo Sistema “P”, proposta por Brito (2009) em suas investigações comparativas sobre cidades históricas como destinos patrimoniais, nas quais identificou requisitos técnicos e conceituais para a qualificação turística de sítios com dominância cultural. Trata-se de uma iniciativa que articula diagnóstico, qualificação e planejamento territorial, com vistas à estruturação de uma política pública nacional no campo do turismo cultural. A certificação busca reconhecer formalmente os sítios históricos turísticos (SHT) que apresentam dominância patrimonial, ou seja, cuja centralidade simbólica, funcional e turística está ancorada em bens culturais. Ao conferir visibilidade, credibilidade e orientação técnica, o Sistema “P” tem potencial para transformar o Brasil em referência internacional de turismo cultural de dominância patrimonial, promovendo destinos com base em critérios objetivos, pactuação federativa e compromisso com a sustentabilidade.
Certificação, governança e políticas públicas de turismo
Nesse sentido, a certificação de destinos patrimoniais assume também um papel instrumental e estratégico para a consolidação de uma política pública nacional voltada ao turismo cultural. Ao estabelecer critérios técnicos, indicadores de qualidade e planos de gestão territorial, o Sistema “P” oferece uma base operacional concreta para o desenvolvimento e a implementação de um Programa Nacional de Turismo Cultural (PNTC), que poderia vir a ser instituído no país (IPHAN, 2020). A certificação, portanto, contribuiria para a construção de uma lógica de atuação articulada, capaz de orientar ações intersetoriais, mobilizar recursos e promover destinos que conciliassem preservação patrimonial, qualificação da experiência turística e inclusão social.
Assim sendo, a certificação funcionaria como vetor estruturante dessa política pública, permitindo que o PNTC transcendesse o plano das diretrizes e se materializasse em ações territorializadas, mensuráveis e replicáveis. Com isso, o Brasil avançaria na construção de um modelo de turismo cultural de qualidade, pautado pela diversidade, pela sustentabilidade e pela valorização dos territórios históricos como espaços vivos de memória, identidade e desenvolvimento (IPHAN, 2020a; IPHAN, 2020b; BRITO, 2019).
Foto: Embratur
Para o reconhecimento e valorização de destinos patrimoniais, torna-se necessária a identificação formal do Sítio Histórico Turístico (SHT), entendido como base territorial onde se concentram bens culturais materiais e imateriais dotados de valor histórico, simbólico e turístico. Essa identificação considera a delimitação espacial do sítio, a caracterização dos bens presentes, a relação entre patrimônio e uso turístico e a existência de reconhecimento oficial em diferentes níveis do sítio em questão.
A partir dessa identificação, em um processo de avaliação para a certificação de destinos patrimoniais, são aplicados formulários técnicos de avaliação apropriados, organizados conforme os oito indicadores que integram o Sistema “P”, quais sejam: reconhecimento oficial, preservação do patrimônio material, salvaguarda do patrimônio imaterial, infraestrutura de acolhida, sistema de informação qualificada, promoção e marketing, gestão do sítio e base logística turística. Cada indicador é acompanhado de descritores, critérios de qualificação e pontuação, com notas atribuídas de 1 a 10. As análises pretendidas nesse processo buscam garantir objetividade, comparabilidade e fundamentação técnica, permitindo, assim, uma certificação condizente com a realidade avaliada.
Quadro-Síntese 1: Estrutura do Sistema “P” de Certificação de Destinos Patrimoniais
| Indicador | Dimensão Avaliada | Descrição Detalhada | Fonte de Verificação |
|---|---|---|---|
| I | Reconhecimento oficial | Avalia se o sítio possui reconhecimento formal como patrimônio cultural em diferentes esferas (municipal, estadual, federal ou internacional). Considera-se a existência de tombamentos, registros, inventários e chancela da UNESCO, quando aplicável. | Declaratórias institucionais emitidas por órgãos como IPHAN, órgãos estaduais e municipais de cultura/patrimõnio. |
| II | Patrimônio material preservado | Verifica o estado de conservação dos bens edificados, monumentos, sítios arqueológicos e demais elementos materiais. Avalia também a coerência entre uso atual e valor cultural, bem como a existência de planos de conservação. | Vistorias técnicas, laudos de conservação, registros fotográficos e relatórios de fiscalização. |
| III | Patrimônio imaterial salvaguardado | Examina a presença e vitalidade de práticas culturais, saberes, celebrações, expressões orais e modos de fazer reconhecidos como patrimônio imaterial. Considera ações de salvaguarda, transmissão e valorização comunitária. | Inventários participativos, dossiês de registro, planos de salvaguarda e análises etnográficas. |
| IV | Infraestrutura de acolhida | Avalia a capacidade do destino em receber visitantes com conforto, segurança e acessibilidade. Inclui hospedagem, alimentação, sinalização, centros de atendimento ao turista e acessibilidade universal. | Avaliação funcional in loco, percepção dos usuários, dados de oferta turística e relatórios de infraestrutura. |
| V | Sistema de informação | Verifica a existência e qualidade de materiais informativos sobre o sítio, como mapas, guias, painéis interpretativos, aplicativos e plataformas digitais. Avalia também a coerência e atualização dos conteúdos. | Suportes físicos e digitais disponíveis ao público, materiais promocionais e análise de conteúdo. |
| VI | Promoção e marketing | Analisa as estratégias de divulgação do destino, sua presença em canais de mídia, participação em feiras e roteiros turísticos, e a articulação com marcas territoriais. Considera também a percepção da imagem do destino. | Planos de marketing, campanhas institucionais, presença digital e pesquisas de percepção de público. |
| VII | Gestão do sítio | Avalia a existência de instâncias de governança, planos de gestão integrada, participação social e articulação interinstitucional. Considera a capacidade de coordenação entre cultura, turismo, urbanismo e meio ambiente. | Documentos de planejamento, atas de conselhos, convênios, projetos em execução e indicadores de governança. |
| VIII | Base logística turística | Examina os serviços e a infraestrutura urbana de apoio ao turismo, como acessos viários, transporte público, saneamento, segurança, conectividade e sinalização urbana. | Dados de serviços públicos, mapas urbanos, relatórios de mobilidade e infraestrutura básica. |
Fonte: BRITO, 2009; BRITO, 2019; IPHAN, 2020a; IPHAN, 2020b.
A pontuação final obtida para a avaliação das oito variáveis de análise, com a aplicação dos formulários correspondentes determina a qualificação do destino. Assim, destinos que alcançam entre 55 e 80 pontos recebem a certificação e passam a ser acompanhados por um Plano de Monitoramento de Destino Patrimonial (PMDP), que visa garantir a continuidade das boas práticas, o acompanhamento dos indicadores do Sistema “P” e a atualização periódica das ações. Aqueles que obtêm entre 33 e 54 pontos são considerados expectantes e devem implementar um Plano de Excelência Turística (PET), voltado à superação de lacunas identificadas, ao fortalecimento da infraestrutura e à qualificação dos serviços turísticos e patrimoniais. Já os destinos que não atingem 33 pontos são classificados como não certificados e têm indicado, como medida estratégica, um Plano de Dinamização Turística (PDT), concebido para mobilizar ações iniciais de estruturação territorial, ativar o patrimônio cultural e criar as bases necessárias para o seu desenvolvimento turístico, bem como a sua futura qualificação turística.
Quadro-Síntese 2: Classificação Final e Planos de Gestão de Destinos Patrimoniais
| Pontuação Final | Qualificação | Plano Correspondente | Descrição Detalhada |
|---|---|---|---|
| 55 a 80 pontos | Certificado | Plano de Monitoramento de Destino Patrimonial (PMDP) | Destinos que atingem essa faixa demonstram alto grau de conformidade com os critérios técnicos do Sistema “P”. São reconhecidos como Sítios Históricos Turísticos certificados e passam a integrar a rede nacional de destinos patrimoniais qualificados. O Plano de Monitoramento de Destino Patrimonial (PMDP) tem como objetivo acompanhar a manutenção dos padrões alcançados, atualizar os indicadores periodicamente e promover ajustes contínuos nas ações de gestão, infraestrutura e promoção. Inclui auditorias técnicas, relatórios de desempenho e estímulo à inovação. |
| 33 a 54 pontos | Expectante | Plano de Excelência Turística (PET) | Destinos que apresentam desempenho intermediário, com potencial para alcançar a certificação, mas ainda com lacunas significativas em aspectos como infraestrutura, gestão integrada ou salvaguarda patrimonial. O Plano de Excelência Turística (PET) é um instrumento de apoio técnico e estratégico, voltado à superação dessas lacunas. Prevê ações de qualificação, investimentos direcionados, capacitação de agentes locais e reestruturação de políticas públicas. O objetivo é elevar o destino ao patamar de certificação em médio prazo. |
| Até 32 pontos | Não Certificado | Plano de Dinamização Turística (PDT) | Destinos que não atingem os requisitos mínimos para certificação e apresentam baixa estruturação turística e condições inadequadas de seu patrimônio. O Plano de Dinamização Turística (PDT) é uma medida estratégica voltada à transformação da realidade local. Seu propósito é mobilizar ações iniciais de estruturação territorial, ativar o patrimônio cultural e criar as bases necessárias para sua futura qualificação turística. Inclui diagnóstico participativo, articulação institucional, estímulo à governança local e implantação de projetos-piloto. |
Fonte: BRITO, 2009; BRITO, 2019; IPHAN, 2020a; IPHAN, 2020b.
É importante, portanto, considerar que o processo de certificação não se limita à chancela simbólica de um destino, mas implica em um conjunto articulado de ações técnicas, institucionais e participativas. A certificação exige o envolvimento de múltiplos atores, a definição clara da base territorial, a aplicação de indicadores objetivos e a elaboração de planos de gestão que orientem o desenvolvimento turístico-cultural de forma sustentável. Nesse sentido, o estabelecimento prévio de um roteiro metodológico consistente, capaz de orientar os agentes locais e nacionais na implementação de práticas qualificadas, pactuadas e replicáveis, fortalecendo a governança e a valorização do patrimônio como eixo estruturante dos destinos turísticos se faz necessário. Portanto, considerar determinadas diretrizes operacionais que possam ter presentes etapas e medidas que orientem a qualificação dos destinos turísticos que tenham dominância patrimonial com vistas à sua certificação é fundamental para assegurar ritmo, coerência e continuidade no seu desenvolvimento. Elas podem ser configuradas como as que seguem (IPHAN, 2020b): a manifestação oficial dos agentes locais interessados que dá objetivamente o início ao processo, tendo a continuação a definição do Sítio Histórico Turístico (SHT) como base territorial para certificação. Em decorrência, a realização da análise técnica, considerando os oito indicadores propostos no âmbito do Sistema “P”, conduzida pelos agentes certificadores. Emissão dos resultados dessa avaliação que podem levar à outorga da certificação, à emissão de uma declaratória expectante (com recomendações de melhoria) ou à sentença de não certificação.
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Cada uma dessas situações desencadeia planos específicos — como o Plano de Excelência Turística (PET), o Plano de Dinamização Turística (PDT) ou o Plano de Monitoramento — que orientam o desenvolvimento contínuo do destino, inspirados em experiências internacionais bem-sucedidas, como os modelos espanhóis de PET e PDT, que demonstraram eficácia na qualificação de destinos consolidados e na dinamização de territórios emergentes (LEITE & RUIZ, 2018). Além disso, propostas de medidas operacionais estruturantes, como a criação de grupos de trabalho intersetoriais, consórcios de gestão territorial, mesas de concertação e planos estratégicos integrados, visam promover uma gestão compartilhada, transversal e territorializada do objeto de certificação. Trata-se, portanto, de um modelo que alia rigor técnico, pactuação federativa e participação social.
Deste modo, a certificação de destinos patrimoniais, conforme proposta pelo Sistema “P”, representa mais do que um reconhecimento institucional: trata-se de uma estratégia de transformação territorial com impactos diretos na qualificação turística, na valorização cultural e no desenvolvimento local.
Benefícios da certificação para destinos turísticos
Esse reconhecimento institucional do destino, potencialmente, tende a gerar uma série de benefícios diretos e indiretos. Entre os principais benefícios esperados, destacam-se (BRITO, 2009; BRITO, 2019; IPHAN, 2020a; IPHAN, 2020b; BNDES, 2019; MTUR/NEXUS, 2025):
- Aumento da visibilidade nacional e internacional: A certificação confere ao destino um selo de qualidade reconhecido por instituições de referência no campo do patrimônio cultural e do turismo no país, o que amplia sua presença em roteiros oficiais, plataformas digitais e campanhas promocionais. Por exemplo, cidades certificadas podem integrar circuitos temáticos como o “Brasil Patrimonial” ou participar de feiras internacionais com destaque institucional.
- Atração de investimentos públicos e privados: Destinos certificados tendem a receber maior atenção de programas de fomento, linhas de crédito e parcerias público-privadas. A chancela técnica facilita a captação de recursos para restauração de bens culturais, melhoria da infraestrutura turística e capacitação de profissionais locais. Municípios com certificação podem, por exemplo, pleitear editais específicos de agências de fomento e desenvolvimento voltados à revitalização urbana e ao turismo cultural.
- Qualificação da experiência turística: A certificação induz melhorias na infraestrutura de acolhida, na sinalização interpretativa, na oferta de serviços e na narrativa cultural do destino. Isso resulta em experiências mais completas, seguras e significativas para o visitante. Um sítio certificado pode oferecer, por exemplo, roteiros guiados com base em pesquisa histórica, centros de atendimento bilíngues e integração com comunidades locais.
- Fortalecimento da identidade local: Ao reconhecer o valor patrimonial do território, a certificação contribui para a valorização da memória coletiva, dos saberes tradicionais e das expressões culturais locais. Isso fortalece o sentimento de pertencimento e estimula a participação comunitária na gestão do turismo. Festivais, celebrações e práticas culturais ganham visibilidade e apoio institucional.
- Indução de políticas de preservação e ordenamento territorial: A certificação exige e estimula a adoção de instrumentos de planejamento, como planos de gestão integrada, inventários participativos e mecanismos de salvaguarda. Isso favorece o uso sustentável do patrimônio, evita a descaracterização dos bens e promove o equilíbrio entre turismo e conservação.
- Ampliação da governança participativa: O processo de certificação envolve múltiplos atores — poder público, sociedade civil, setor privado e instituições culturais — em instâncias de decisão e acompanhamento. Isso fortalece a governança local, promove pactos intersetoriais e estimula a corresponsabilidade na gestão do destino.\
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Em conjunto, esses benefícios posicionam a certificação como um instrumento estruturante de política pública e, ao mesmo tempo, um elemento indutor e promotor de iniciativas capaz de transformar o turismo cultural em vetor de desenvolvimento territorial, inclusão social e valorização da diversidade cultural brasileira.
Os agentes certificadores propostos para conduzir o processo de certificação de destinos patrimoniais devem incidir, em princípio, sobre os organismos nacionais responsáveis pela política patrimonial e turística do país. No entanto, para garantir efetividade, legitimidade e capilaridade territorial, a certificação deverá contar com o apoio de comitês locais e regionais, compostos por representantes dos governos estaduais e municipais, da sociedade civil organizada, de instituições culturais e educacionais, e do trade turístico — incluindo associações de guias, empresários do setor de hospedagem, alimentação, receptivo, agências de viagem e operadores de turismo cultural, no processo de produção de informações que facilitem as análises correspondentes previstas no Sistema “P” de Certificação de Destinos Patrimoniais (BRITO, 2019; IPHAN, 2020a; IPHAN, 2020b).
Esses comitês terão papel fundamental na validação técnica, no monitoramento participativo e na mobilização dos atores locais, assegurando que o processo de certificação reflita as especificidades territoriais, promova a corresponsabilidade entre os setores envolvidos e estimule a adoção de práticas sustentáveis e inclusivas, tanto de promoção e valorização do patrimônio cultural quanto do desenvolvimento do turismo cultural de qualidade nas localidades objeto de certificação. A presença do trade turístico, em especial, é estratégica para alinhar a qualificação da atividade turística à realidade dos recursos patrimoniais existentes e destes com a dinâmica econômica do destino, potencializando a geração de renda, a diversificação da oferta e a fidelização dos visitantes (UNWTO & UNTAD, 2023).
Por que esse debate importa para o futuro do turismo cultural no Brasil
Deste modo, mais do que um instrumento de aferição, a certificação é uma estratégia de transformação territorial. Ao articular diagnóstico, qualificação e planejamento, o Sistema “P” promove a valorização do patrimônio cultural como ativo turístico, melhora a experiência dos visitantes, fortalece a governança local e induz investimentos públicos e privados. Trata-se de uma proposta que, ao mesmo tempo em que responde a demandas históricas do setor, possui potencial para projetar o Brasil como protagonista no campo do turismo cultural patrimonial em escala internacional.
Referências Bibliográficas (formato Chicago autor-data)
BNDES. 2019. “Patrimônio Cultural e Turismo como Indutores do Desenvolvimento.” Blog do Desenvolvimento. Acesso em 10 de outubro de 2025. https://blogdodesenvolvimento.bndes.gov.br/blogdodesenvolvimento/detalhe/Patrimonio-cultural-e-turismo-como-indutores-do-desenvolvimento/
BRITO, Marcelo. 2009. Las ciudades históricas como destinos patrimoniais: potencialidades y requisitos. Una mirada comparada: España y Brasil. Sevilla: Instituto Andaluz del Patrimônio Histórico, Consejería de Cultura, Junta de Andalucía.
BRITO, Marcelo. 2019. “A certificação de destinos patrimoniais na qualificação do turismo cultural no Brasil.” Revista do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional 40: 31–55. Brasília: IPHAN. Acesso em 10 de outubro de 2025. http://portal.iphan.gov.br/uploads/publicacao/revista_do_patrimonio_40.pdf
IPHAN. 2020a. Programa Nacional de Turismo Cultural. PNTC. Brasília: IPHAN.
IPHAN. 2020b. Sistema de Certificação de Destinos Patrimoniais. Programa Nacional de Turismo Cultural. PNTC. Brasília: IPHAN.
LEITE, F. C. L., & RUIZ, T. D. (2018). Os Planos de Turismo da Espanha como ferramenta para os estudos da sazonalidade. PASOS – Revista de Turismo y Patrimonio Cultural, 16(4), 983–1003.
MTUR e NEXUS. 2025. “Tendências de Turismo Verão 2025: Preferências de Viagem dos Brasileiros.” Acesso em 10 de outubro de 2025. https://www.nexus.fsb.com.br/estudos-divulgados/61-dos-brasileiros-fazem-pelo-menos-uma-viagem-a-lazer-no-ano/
OCBPM. 2024. “Pesquisa Revela que Turismo Histórico e Cultural Precisa Ser Estimulado no Brasil.” Acesso em 10 de outubro de 2025. https://www.ocbpm.org.br/2024/01/25/pesquisa-revela-que-turismo-historico-e-cultural-precisa-ser-estimulado-no-brasil/
UNWTO & UNCTAD. 2023. Guiding Principles for Sustainable Investment in Tourism. Madrid: World Tourism Organization. Available at: https://www.unwto.org/guiding-principles-for-sustainable-investment-in-tourism.
