OI SUMIDO! Um alô aos municípios para lembrarem de monitorar os critérios do Mapa do Turismo.
Estamos na temporada de recadastramento para o Mapa do Turismo Brasileiro, momento frenético entre os gestores públicos municipais de turismo para atender os critérios orientados pelo Ministério do Turismo, afinal, ninguém quer ficar de fora e, se possível, avançar de categoria. A grande questão posta aqui é sobre o esquecimento, o sumiço da maioria dos municípios quando se trata de acompanhar o atendimento destes critérios ao longo do ano.
Para estar no mapa do turismo é necessário dispor de:
- Órgão oficial de turismo;
- Lei orçamentária para o turismo;
- Prestadores de serviços e equipamentos registrados no CADASTUR;
- Conselho Municipal de Turismo;
- Assinatura do termo de compromisso com o MTur;
- Participação em Instância de Governança Regional (IGR) do Turismo.
Estes critérios foram definidos com base nos gargalos contemporâneos do turismo, e se analisarmos com a devida atenção é possível compreender a sua contribuição na organização e sistematização das informações do turismo nos municípios, servindo ao planejamento e execução das políticas públicas, bem como subsidiando as decisões do setor privado. Portanto, o alerta para não sumir durante o resto do ano, é justamente para assegurar o desenvolvimento ordenado da atividade turística. Assim, cabe-nos enfatizar sobre cada critério:
Órgão oficial de turismo
Não basta contar com uma lei de criação de Secretaria ou Departamento de Turismo, é fundamental ter profissionais qualificados para conduzir o trabalho de planejamento e gestão municipal do turismo, principalmente em destinos cujas operações já movimentam fluxo de turistas, ou seja, já conta com consumidores/turistas frequentando o município. Este critério devidamente atendido pode ser capaz de assegurar o atendimento aos demais.
Lei orçamentária para o turismo
Os orçamentos previstos para o turismo devem extrapolam o mero custeio da pasta, sob pena de não poder executar os projetos ali elaborados. Ainda que o líder do município, Prefeito ou Prefeita, seja sensível ao envolvimento dos demais órgãos do poder executivo (secretarias diversas), o andamento e execução dos projetos ligados ao desenvolvimento da atividade turística depende de recurso específico do turismo devidamente assegurado na lei orçamentária do município. Assim, com um orçamento que contemple atividades do turismo, as demais secretarias podem contribuir com dimensões complementares, especialmente a infraestrutura, visto que as obras do poder público são a principal referência de indução da territorialização turística e atração de investimentos privados.
Prestadores de serviços e equipamentos registrados no CADASTUR
Um dos maiores problemas do turismo brasileiro é a falta de informações sobre a oferta turística, ou seja, atrativos, equipamentos e prestadores de serviços ligados à atividade. Como a maioria dos destinos não dispõem de um inventário ou levantamento da oferta, todos os dados secundários são relevantes para o reconhecimento parcial daquilo que serve à operação turística, portanto, o CADASTUR tem papel crucial como base de dados para reconhecimento desta oferta, merecendo atenção especial de adesão dos diversos agentes de produção do turismo. Isso requer um movimento permanente dos gestores municipais, sensibilizando, informando e auxiliando na adesão ao cadastro, bem como monitorando as informações da oferta.
Conselho Municipal de Turismo
Se uma das diretrizes da política nacional de turismo é a gestão descentralizada e coordenada do turismo, isso só pode ser possível com a devida participação de quem produz turismo, tanto gestores públicos, como agentes privados e representantes do terceiro setor. Somente as instâncias de governança municipais de turismo (Conselhos, Fóruns, Comissões, Colegiados, entre outros) são capazes de assegurar o desejado formato tripartite, mantendo a paridade entre o poder público e não público. O Conselho pode andar junto à gestão pública municipal, discutindo e deliberando sobre as prioridades para o desenvolvimento do Turismo. Seu funcionamento também depende de monitoramento permanente, porque o mais observado são Conselho formados para encontros bimestrais, e fazendo reuniões anuais, sem o devido controle das pautas e agendas de compromissos, muitas vezes existindo somente no papel.
Assinatura do Termo de Compromisso junto ao Ministério do Turismo
Além dos municípios comprovarem o atendimento aos critérios, eles comprometem-se com o monitoramento do seu desempenho no âmbito do Programa de Regionalização do Turismo (PRT). É neste aspecto que focamos a atenção. É importante não esquecer, não sumir e reaparecer somente no próximo recadastramento, porque isso envolve a credibilidade das gestões entre os munícipes, trabalhadores do turismo, e os investidores que apostam na atividade.
Participação em uma Instância de Governança Regional do Turismo
Não obstante a existência de um Conselho Municipal de Turismo, as IGR do Turismo, correspondente às regiões ou Polos de Turismo, são fundamentais para assegurar o desenvolvimento regional, que fundamenta o Programa de Regionalização do Turismo, permitindo uma escala intermediária entre a Unidade da Federação e o município. Para tanto, algumas regiões dispõem de Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável (PDITS), especialmente no nordeste brasileiro, como consequência do Programa de Desenvolvimento do Turismo (PRODETUR) que pode ser objeto de outra discussão futura.
Finalmente, a nossa pretensão é lembrar de não sumir, lembrar que as políticas públicas são fundamentadas em construções históricas por um turismo que pode ser cada vez melhor e mais organizado. É pensar que a gestão pública da ponta, do município, deve envolver-se com a tomada de decisão e acompanhar os desdobramentos daquilo que é elaborado no Ministério do Turismo. Quem circula o Brasil, sabe que existem muitos municípios buscando o recadastramento no mapa e deixando de lado todas as ações ao longo do ano. Precisamos reforçar que uma Secretária com orçamento e um Conselho em pleno funcionamento, devidamente subsidiado por um Plano Municipal de Turismo, pode responder pelo posicionamento de mercado desejado pelos municípios. Oportunamente lembrar que este é um trabalho conjunto e as Secretarias Estaduais de Turismo também são um canal de monitoramento do Programa de Regionalização e do Mapa do Turismo.
O Brasil avançou muito no turismo, mas pode ser ainda melhor!
