Em ano de eleições municipais, muito se ouve falar em política pública e agenda política. Segundo o Senado Federal, políticas públicas são princípios norteadores da ação do Poder Público, e são diretrizes, procedimentos e regras que determinam as relações entre o Estado e os atores sociais a que se destinam as aplicações de recursos públicos e os benefícios sociais – ou seja, os cidadãos. Podem se concretizar em programas, financiamentos e leis que traduzem a natureza e as prioridades de determinado regime político. Definir políticas públicas significa exercitar o poder político frente a diferentes interesses de setores sociais conflitantes em agendas restritivas de gasto, equilíbrio entre receitas e despesas e inclusão de setores sociais. Na medida em que a elaboração, implantação e legitimação dessas políticas se realizam cada vez mais com a participação dos setores organizados e/ou emergentes da sociedade civil, a efetivação do exercício da cidadania se fortalece, assim como os canais institucionais tradicionais.
O turismo é uma atividade eminentemente privada que impacta no PIB local, uma vez que envolve gasto e circulação de recursos “novos” (que tem sua origem em outros locais). Tal gasto é influenciado pelo fluxo de visitantes, tempo médio de estadia e a capacidade do destino de capturar o recurso disponível do turista (como por exemplo, mais oferta de atividades da maneira mais sustentável e humana possível). Neste sentido, um destino competitivo e sustentável tem uma governança forte, conexão entre os produtos, homogeneidade na comunicação e identidade, preocupação social e ambiental, por exemplo. Tudo isso, é influenciado por políticas públicas de turismo estabelecidas em conjunto com os atores do turismo local.
Acabamos de passar por eleições municipais e por que é importante estabelecer políticas públicas para o turismo?
Uma política pública de turismo estabelecida dará suporte a continuidade das ações
Uma política municipal de turismo deve estabelecer estratégias centrais para o desenvolvimento do destino, conectando assim os atores locais e os produtos turísticos. É recomendado que haja um processo de construção conjunta do planejamento turístico do município, fortalecimento da governança turística local, estabelecimento de opções de financiamento das ações de turismo, conexão com políticas públicas estaduais e federais de turismo, por exemplo.
Com a governança turística forte e estabelecida, de preferência liderada pelo setor privado (que é onde o turismo acontece na prática) e tendo em mãos um instrumento técnico com as estratégias para o desenvolvimento do setor no município, a ferramenta para pressionar a gestão pública para a continuidade das ações está posta. O conjunto de atores do turismo do destino poderá ainda, na medida do possível, estabelecer caminhos para a continuidade da política, ainda que se observe resistências das gestões públicas.
Aqui vale algumas dicas para os atores do turismo de um destino nesse processo de transição política:
- Ter clareza das demandas do setor
Antes de demandar ao poder público municipal é importante entender os papéis e em que realmente cabe a prefeitura apoiar. Cabe, por exemplo, aos órgãos oficiais de turismo dos destinos conduzir os processos de planejamento turístico, desenvolver ações promocionais coletivas, secretariar o Conselho Municipal de Turismo, executar os recursos do Fundo Municipal de Turismo. À prefeitura também cabe investir em obras estruturais que podem mudar a realidade do turismo, por exemplo.
Solicitações objetivas e fundamentadas têm maior chance de serem acatadas.
- Apresentar as demandas a todos os candidatos antes da eleição
Se o prefeito se comprometeu com o setor de turismo antes de ser eleito, a tendência é que ele apoie o setor durante o mandato. Apesar de não haver garantias, o caminho de diálogo e da transparência desde o início é sempre bem vindo.
- Os números do turismo são um forte argumento
Os impactos do turismo em uma determinada localidade podem ser medidos a partir de números gerados por meio de pesquisas de demanda, dados secundários (principalmente relacionados à marketing digital e RAIS) e através da sistematização e consolidação dos resultados do total de empreendimentos turísticos do destino. Turismo gera emprego e renda! Apresentar esses dados para o prefeito pode contribuir para entendimento da cadeia de valor do turismo e estimular ações direcionadas ao setor.
Estabelecer políticas públicas para o turismo é essencial para o desenvolvimento da atividade em uma localidade. Por ser uma atividade que se desenvolve em médio e longo prazo, dar continuidade ao trabalho da gestão anterior (claro, considerando aqueles aspectos que conversam com a agenda política atual) é algo que deve ser considerado.
Foto: Cidade de Juatuba
Crédito: Tom Alves
