O Ministério do Turismo (MTur) publicou recentemente a nova portaria processo de atualização do Mapa do Turismo Brasileiro 2022.
Mas afinal, o que é o Mapa e qual a sua importância?
Desde 2004, a regionalização do turismo é considerada a estratégia central de atuação da política nacional, tendo sido oficialmente instituído como um programa pela portaria nº 105 de 16 de maio de 2013.
Na prática, o MTur estimula que os municípios se organizem em regiões turísticas, formadas por municípios com características similares ou complementares que se unem com o intuito de organizar a gestão e promover a diversificação e maior competitividade turística.
Nessa lógica, mesmo que um município não possua uma clara vocação para o turismo, ele pode se beneficiar da atividade de maneira indireta (fornecendo, por exemplo, mão-de-obra ou produtos destinados a turistas).
As regiões e os municípios turísticos compõem o Mapa do Turismo Brasileiro, que é o instrumento que orienta a atuação do MTur no desenvolvimento de políticas públicas. Assim, é o Mapa que define o recorte territorial que deve ser trabalhado prioritariamente pelo Ministério a partir de critérios pré-estabelecidos. Ou seja: se um município quiser participar da política nacional de turismo, ser beneficiário das ações do MTur ou mesmo pleitear recursos junto ao órgão é necessário estar oficialmente no Mapa.
O Mapa do Turismo é atualizado periodicamente (a cada dois anos) e os municípios que o compõem são indicados pelos órgãos estaduais de turismo em conjunto com as instâncias de governança regionais, desde que esteja de acordo com os critérios para participação da política pública nacional.
Para a atualização da versão 2019-2021, por exemplo, as regiões turísticas deveriam ter, dentre outros aspectos, uma instância de governança regional (conselho, fórum, comitê, associação) responsável por sua gestão e a comprovação de que foram oficialmente apresentadas ao Conselho ou Fórum Estadual de Turismo. Os municípios, por sua vez, deveriam apresentar a sua adesão à região turística, além de comprovar a existência de órgão ou entidade responsável pela pasta de turismo na prefeitura municipal, existência de dotação orçamentária para o turismo, existência de Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) ativo, presença de prestadores de serviço registrados no CADASTUR, dentre outros.
A última versão do Mapa do Turismo Brasileiro 2019-2022 é composta por 2.694 municípios e 333 regiões turísticas:
A atualização do mapa em 2019 resultou em queda no número de municípios eum ligeiro aumento do número de regiões turísticas, quando comparado ao Mapa 2017-2019 (que contava com 3.285 municípios e 328 regiões). Esse cenário pode ser fruto do estabelecimento de critérios mais objetivos para atualização do instrumento.
Os municípios que compõem o Mapa são categorizados de acordo com o desempenho das economias turísticas locais e subsidiar a priorização de investimentos por programas do MTur.
Separamos abaixo alguns links importantes para maiores informações sobre esse tema:
- Portaria nº 105 de 16 de maio de 2013 – Institui o Programa de Regionalização do Turismo e dá outras providências.
- Portaria nº 313 de 3 de dezembro de 2013 – Define o Mapa do Turismo Brasileiro e dá outras providências.
- Portaria nº 192 de 27 de dezembro de 2018 – Estabelece critérios para a atualização do Mapa do Turismo Brasileiro, instituído pela Portaria MTur nº 313, de 3 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
- Vídeo do MTur – Conheça o Mapa do Turismo Brasileiro
- Consulta ao Mapa do Turismo Brasileiro
- Informações sobre o Programa de Regionalização do Turismo
- Portaria MTUR nº 41 de 24 de novembro de 2021 – Consolida e atualiza as normas sobre o Programa de Regionalização do Turismo
- Portaria MTUR n° 4 de 21 de janeiro de 2022
