COVID-19 e turismo: medidas para a sobrevivência dos pequenos negócios turísticos

Os impactos do coronavírus (Covid-19) no setor de turismo ainda são incalculáveis. Sabe-se, no entanto, que é uma das atividades mais afetadas pelo lockdown mundial. Mas qual questão relacionada ao turismo é central neste contexto de crise? Uma só: as pessoas. O turismo é responsável pela distribuição de renda no planeta. O terceiro setor da economia global é o mais humano, o que mais emprega, segundo dados da Organização Mundial do Turismo – OMT, 2019.

O World Travel Tourism Council – WTTC divulgou um boletim para a imprensa no dia 26 de março com uma série de dados, incluindo possíveis impactos para o setor. Estima-se que mais de 75 milhões de empregos estejam em risco imediato e o potencial de perda do PIB do turismo é de US$ 2.1 trilhões em 2020.

Medidas estão sendo tomadas em todo planeta para mitigar os efeitos do covid-19 na saúde pública e na economia. Os anúncios de investimento têm sido dinâmicos, suplementados a cada dia, face a piora de cenário que ocorre diariamente.

Situação do Brasil

O Ministério do Turismo lançou no dia 23 de março uma cartilha com informações para o setor sobre medidas adotadas pelo governo federal. Dentre as medidas está a liberação de cerca de US$ 75.703,00 milhões pelo Ministério via FUNGETUR, redução de juros, aumento de prazos de carência e foco no capital de giro. Para ter acesso a empresa deve ser cadastrada no cadastur e poderá incorporar os encargos para complemento de garantia através de fundos garantidores.

O BNDES trabalha em 03 grandes linhas: mais capital de giro (cerca de US$ 990.884 milhões para pequenas e médias empresas), suspensão de pagamentos e transferências de recursos do FGTS na ordem de aproximadamente US$ 4 bilhões. Os empréstimos são realizados via rede de instituições financeiras credenciadas.

Segundo dados de  25 de março de 2020 o Ministério da Economia estima injetar cerca de US$ 60 bilhões na economia. No entanto, durante uma live com a xp investimentos no sábado 28 de março de 2020, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, explicou que o investimento chegará a cerca de US$ 151 bilhões (aproximadamente R$ 780 bilhões), 4.8% do PIB brasileiro e ainda não foram totalmente implementadas. As ações diretamente relacionadas às pequenas empresas são:

• Linhas de crédito supracitadas, além de liberação de cerca de US$ 99 milhões para o Programa de Geração de Renda (Proger);
• Suspensão por 03 meses o prazo para empresas pagarem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS);
• Suspensão por 03 meses referente à parcela da União no Simples Nacional;
• Redução de 50% do valor das contribuições devidas ao Sistema S durante 03 meses;
• Suspensão temporária de pagamentos de parcelas de financiamento diretos para empresas no valor de US$ 3.7 bilhões;
• Suspensão temporária de pagamentos de parcelas de financiamento indireto para empresas no valor de US$ 2.1 bilhões;
• Antecipação de férias com notificação válida de 48 horas;
• Férias coletivas com notificação válida de 48 horas, sem necessidade de notificar os sindicatos e Ministério da Economia;
• Dinamização do banco de horas que permite que o trabalhador fique em casa contanto os dias não trabalhados como banco de horas;
• Abre-se a possibilidade para que haja redução proporcional de salários e jornada de trabalho no limite de 50% mediante acordo individual, com garantia da remuneração mínima de uma salário mínimo e a irredutibilidade do salário hora;
• Antecipação de feriados não religiosos;
• O congresso aprovou no dia 26/04/2020 um investimento de cerca de US$ 3 bilhões para auxiliar trabalhadores autônomos.  O projeto de Lei deverá ser sancionado nos próximos dias e segundo o Ministro da Economia, levará alguns dias (1 ou 2 semanas) para ser implementado e chegar na ponta. Tal benefício deve impactar muitos atores da cadeia do turismo como: taxistas, artesãos, guias, vendedores ambulantes, entre outros.

O caso de Portugal

O governo de Portugal estabeleceu um canal de comunicação único que consolida as medidas, simplifica a informação e facilita o acesso para quem quer ajudar voluntariamente e quem precisa de ajuda. Além disso, aprovou no dia 20 de março medidas de apoio econômico e social na ordem de US$ 102 bilhões, que equivale a 4,3% do PIB do país, cujas prioridades são: proteger o emprego, rendimentos das famílias e evitar a destruição de empresas. Para tanto as seguintes medidas foram tomadas:

• Condicionar o acesso das empresas às linhas de crédito disponibilizadas à manutenção dos postos de trabalho. Assim, as empresas que despeçam trabalhadores não serão elegíveis;
• Alargar as linhas de crédito para poder apoiar outros setores, como o comércio;
• Possibilitar o pagamento a prestações do IVA, IRS e IRC ao longo dos próximos três ou seis meses;
• Permitir o adiamento para o segundo semestre do pagamento de dois terços das contribuições sociais das empresas, de forma a ajudar a manutenção da sua atividade e a preservação dos postos de trabalho;
• Suspender o prazo de caducidade dos contratos de arrendamento que viessem a acabar nos próximos três meses;
• Prorrogar de forma automática o Subsídio de Desemprego, o Complemento Solidário para Idosos e o Rendimento Social de Inserção;

O Turismo de Portugal, órgão oficial nacional, divulgou em sua página medidas de apoio a economia, direcionadas ao turismo, no valor de US$28,3 bilhões. Além das linhas de crédito, a entidade colocou à disposição um serviço de suporte online especializado, que provém suporte de 60 formadores das Escolas de Hotelaria e Turismo para apoiar individualmente os negócios nas áreas operacionais, contribuindo para minimizar o impacto dos Planos de Contingência para o Covid-19.

Os Estados Unidos da América

A U.S. Travel Association estima a perda de 5.9 milhões de empregos até o final de abril. O turismo representa emprego para 01 em cada 10 americanos. A perda estimada para o setor em 2020, corresponde a 7 vezes o impacto de 11 de setembro, aproximadamente US$ 910 bilhões.

Estima-se que o país irá injetar cerca de US$ 2 trilhões na economia para mitigar os impactos do coronavírus, aproximadamente 10% do PIB americano, considerando números de 2017. Atualmente o país é o epicentro da pandemia mundial. O Governo dos EUA reúne informações sobre ações relacionadas ao Covid-19 em um site único.

As tratativas são de um investimento  de US$ 350 bilhões para pequenas empresas e US$ 250 bilhões para auxílio-desemprego. Tais medidas devem ajudar o setor de turismo.

Nova Zelândia

O pacote econômico preparado pelo governo da Nova Zelândia chega a US$ 12,1 bilhões, cerca de 5% do PIB, considerando números de 2017. As informações ao público estão consolidadas em uma única página.

O site da Tourism New Zeland também disponibiliza informações para o setor. A última atualização disponível é de 18 de março de 2020 e detalha os investimentos para o turismo:

• US$ 5,1 bilhões em subsídios salariais para empresas afetadas;
• US$ 126 milhões em licença Covid-19 e apoio ao auto isolamento;
• US$ 2,8 bilhões em mudanças de impostos das empresas para liberar fluxo de caixa.

Algumas lições aprendidas

• Não só em momentos de crise, mas principalmente neles, é importante ter os dados sistematizados para atacar os problemas comuns e mostrar relevância do setor.

Apesar de ser um setor extremamente relevante para a economia do planeta, o turismo não é valorizado como deveria por vários países, incluindo o Brasil. Basta verificar o orçamento destinado para a pasta em detrimento a outros investimentos, descontinuidades da política pública, entre outros fatores.

O turismo é complexo por ter uma cadeia de valor dispersa, com muitos elos e portanto, necessitar de muita colaboração. Quando tratamos de números a colaboração é ainda mais necessária. Neste momento de crise, vemos a importância de ter um sistema robusto de monitoramento do turismo nos destinos, regiões, estados e no país. Foi assim que a U.S. Travel Association conseguiu prever a queda econômica do setor e o número estimado de pessoas afetadas. Certamente, os empresários estão envolvidos e disponibilizando seus números.

• Ter um canal único de informação ajuda na comunicação com a comunidade

Em todos os países pesquisados há um site sobre as medidas tomadas em relação ao coronavírus. O Brasil lançou recentemente o portal todos por todos. O que ainda não está disponível são as medidas de financiamento de empresas e outras medidas financeiras, além de formas claras de acesso ao crédito, como é o caso dos países pesquisados.

• Os pacotes econômicos de enfrentamento ao Covid-19 devem chegar às pessoas que precisam

Os países estão disponibilizando um percentual relevante do PIB para o enfrentamento ao coronavírus. Além do desafio de buscar recursos, é necessário pensar em medidas efetivas e como facilitar o acesso às informações e ao crédito a quem precisa. É hora de deixar a burocracia de lado e agir.

Vamos nos transformar como setor

Se há uma fonte de esperança, é o fato de o turismo ter se mostrado resiliente e ter experimentado fortes e rápidas recuperações após a crise. Testemunhamos isso após o surto de SARS e a guerra do Iraque em 2003, bem como após a crise financeira de 2008/09. O turismo internacional voltou mais forte do que nunca, registrando uma taxa média anual de crescimento de chegadas internacionais de 5% entre 2010 e 2018 e ultrapassando 1,5 bilhão de chegadas internacionais em 2019. Soma-se a isso a demanda de turistas domésticos, que indica claramente o quanto está em jogo .

Uma oportunidade são as reflexões que pandemia está provocando sobre o futuro do setor. Como resultado dos cortes de vôo e produção, as emissões de CO2 diminuíram drasticamente e estão levando a melhorias notáveis ​​na qualidade do ar e da água. A terra está se regenerando. Portanto, a crise nos lembra e, com sorte, nos convence de quão crítico é buscar modelos de turismo menos intensivos em carbono.

A mudança geracional, os hábitos de consumo da geração Z, já nos mostravam que um turismo mais regional e mais sustentável pode ser a fórmula vencedora. O turismo regional pode ser menos poluente devido a distâncias mais curtas, envolver produtos locais e mais atenção à gestão de água e resíduos.

É válido pensar que sairemos desta crise transformados e poderemos repensar nosso modelo de desenvolvimento. No entanto, não podemos ignorar o fato de que os combustíveis fósseis são amplamente utilizados hoje em dia e que medidas para retomar a economia podem atrasar nossa transformação. Além disso, neste momento difícil, é preciso pensar em sair da crise com saúde. Isso é o que desejamos a todos!